Com esta medida provisória tem-se a possibilidade do empregador SUSPENDER o contrato de trabalho dos
empregados, durante o estado de calamidade, ou seja, o funcionário deixa de exercer suas atividades.
Durante esta suspensão do contrato o empregado tem direito de receber uma espécie de seguro desemprego, garantindo assim uma renda mensal durante a suspensão do contrato.

Vamos às principais dúvidas:

1- Qual o prazo da suspensão?

O contrato pode ser suspenso por até 60 dias, com fracionamento em dois períodos de 30 dias. Ficando claro que durante a suspensão do contrato, o empregado NÃO poderá prestar nenhum tipo de serviço.
Obs.: O acordo deve ser encaminhado ao funcionário com no mínimo 2 dias de antecedência para que concorde ou não.

2- Como poderá ser feito o Acordo da Suspensão de Contrato?

De duas formas, sendo a primeira por Acordo Individual para aqueles empregados que recebem até R$ 3.135,00 e para os que tenham nível superior e salário igual ou superior a R$ 12.202,12. E a segunda forma de suspensão do contrato, pode ser realizada por aqueles funcionários que não se enquadrem na opção acima, através da negociação coletiva, firmada perante o Sindicato.

3- Se o Condomínio SUSPENDER o contrato de trabalho, deverá pagar algum valor mensalmente durante a suspensão?

É opcional o pagamento da ajuda compensatória ao empregado, ou seja, o Condomínio não é obrigado a pagar nenhum valor para o empregado.

4- Qual o prazo para retornar da suspensão?

O empregador terá o prazo de 2 dias corridos, contado da cessação da calamidade, ou da data estabelecida no acordo do término da suspensão.

5- O empregado terá algum valor a receber do Governo?

Sim, terá o pagamento do Benefício Emergencial – “Seguro Desemprego”.

6- O Condomínio poderá suspender os benefícios concedidos ao empregador?

Não, os benefícios deverão ser mantidos. Entretanto, a MP não esclarece quais são esses benefícios, mas entende-se que se trate do Vale Alimentação, Vale Refeição e Assistência Médica, se houver.

7- O empregado terá estabilidade?

Sim, se o Condomínio suspender o salário do empregado, o mesmo terá estabilidade durante a suspensão e após o seu retorno, sendo o mesmo prazo que esteve suspenso.Exemplo: Suspensão de 60 dias – A estabilidade será
de 120 dias (60 dias na suspensão + 60 dias a contar do seu retorno).

 

Nota: A “SUSPENSÃO SALARIAL” somente poderá ser formalizada a partir da folha de abril.

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