Com a preocupação crescendo por conta da pandemia, os condomínios precisaram passar por muitas adaptações. Evitar a aglomeração de pessoas é obrigatório, fazendo com que as áreas comuns não possam ser utilizadas, e nos elevadores, a ocupação deve ser feita pela família, ou apenas uma pessoa por vez.

No dia 12 de julho, a lei 14010 entrou em vigor. Ela visa estabelecer várias mudanças e ajustes devido ao COVID-19, e vai se prolongar até dia 30 de outubro, podendo ser estendida caso seja necessário. De acordo com dois artigos, o 1.349 e 1.350, as assembleias devem ser feitas totalmente virtuais.

Paralisação das assembleias presenciais

Logo após diversos condomínios terem adotado a quarentena, muitas decisões e resoluções foram deixadas em aberto. Com isso, a aprovação de contas e eleições dos síndicos não puderam acontecer. Isso também acarretou para o síndico, em problemas relacionados à movimentação da conta financeira do próprio condomínio.

O texto da lei nos traz algumas medidas que tem como propósito a facilitação das assembleias eletrônicas. De acordo com a lei, os síndicos receberam uma determinação importante caso não seja possível a realização das assembleias. Ela diz: “Se não for possível a realização de assembleia condominial na forma prevista no caput deste artigo, os mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março de 2020 ficarão prorrogados até 30 de outubro de 2020”.

Foi necessário também auxiliar o processo decisório dos condomínios digitalmente. Na lei está da seguinte forma: “A manifestação de vontade de cada condômino será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial”.

É importante frisar que essas medidas não são permanentes. Como citado acima, ela estará em vigor até o dia 30 de outubro, podendo ou não ser estendida de acordo com a situação.

Assembleias virtuais

Fique atento, porque as assembleias feitas de forma totalmente eletrônicas ainda precisam seguir os mesmos procedimentos que as presenciais. É importante lembrar que os condôminos devem ser notificados dessa mudança.

É possível que no seu condomínio existam pessoas que podem não ter condições de participar da assembléia virtual. Nesse caso, uma solução possível deixar a maioria das pessoas na assembléia eletrônica, enquanto as poucas que não tem nenhum acesso a façam presencialmente. Devemos lembrar que deve-se ter todo um cuidado ao ser feita dessa forma, adotando todas as medidas de segurança e higiene possíveis, e claro, evitando o máximo de pessoas juntas na mesma sala possível.

Lei 14.010

Caso tenha interesse de ler diretamente do Diário Oficial da União, vamos deixar o site do próprio governo para que você possa ler aqui.

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