A inadimplência consiste na falta de cumprimento de uma obrigação, financeiramente pode gerar muitos problemas, como o aumento da mensalidade do próprio condomínio a todos moradores quando não é realizada a quitação de débitos existentes em outras unidades.

Porém, com o CPC (Código de Processo Civil), traz possibilidades e alterações que impactam positivamente na rapidez das cobranças atrasadas em condomínios.

Com esta atualização, o código do processo de cobrança que antes levava em média dois anos corridos para vigorar, agora foi diminuído para 10 meses.

Muitos moradores com pagamentos em atraso, preferem quitar os débitos devidos na fase amigável do acordo, dentro dos 10 meses oferecidos como prazo.

Iremos apontar as 9 etapas dadas dentro deste processo para moradores com débitos pendentes. Sendo eles:

1-     Condômino para de pagar a cota condominial.

2-     Espera-se de dois a quatro meses, dependendo do condomínio e do valor da taxa condominial do local, e esgotam-se todas as possibilidades de diálogo e acordo.

3-      Advogados entram com ação de execução.

4-     Juiz verifica se há os pressupostos necessários para iniciar a execução da dívida – se o título em questão é líquido, certo e exigível.

5-     Devedor será citado para pagar a dívida em três dias ou nomear bens para serem penhorados.

6-     Em caso de quitação total do valor, encerra-se a ação. Se não concretizar o pagamento, promove-se a execução da taxa condominial.

7-     Nessa fase, o juiz poderá decretar o arresto da conta bancária, para, caso haja fundos, quitar a dívida.

8-     Caso não haja fundos, o advogado do condomínio pode pedir que um bem (como a própria unidade) vá a leilão.

9-     Leiloada a unidade, o condomínio recebe o que lhe é devido.

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