A medida provisória 936/2020 torna possível ao empregador REDUZIR o salário e a jornada de trabalho
dos seus empregados, durante o estado de calamidade.
Durante a redução do salário o empregado tem direito de receber o salário proporcional, mais o segurodesemprego proporcional do governo, garantindo assim uma renda mensal durante a redução do salário.
Vamos às principais dúvidas:

1- Qual o prazo para redução salarial?

Poderá reduzir salário/jornada até 90 dias, preservando o salário/hora, onde o acordo deverá ser encaminhado ao funcionário com 2 dias de antecedência para concordância ou não com a redução.

2- Como poderá ser feito o acordo com a redução salarial?

Pode ser feita com acordo individual para os empregados que ganham entre R$3.135,00 até R$12.202,12. Os empregados com renda inferior deve ser através de acordo individual formalizado juntamente com o
sindicato.

3- Qual o percentual permitido para redução salarial e salário?

O Condomínio mediante acordo individual, pode reduzir somente 25%, 50% ou 70% da jornada e salário
do trabalhador.

Exemplos:

4- Qual o prazo para voltar a jornada e salário sem redução?

O Condomínio terá o prazo de 2 dias corridos, contado da data de cessação da
calamidade, data estabelecida no acordo do término da redução ou data de
comunicação informada do fim da redução.

5- A partir de quando o empregado poderá receber o valor do Benefício?

O empregado irá receber no prazo de 30 dias, contado a partir da data da
celebração do acordo o valor do seguro desemprego.

6- O Condomínio poderá desligar o empregado durante a estabilidade?

Sim, caso o desligamento ocorra durante a estabilidade, o empregado deve
receber as verbas rescisórias normalmente e uma INDENIZAÇÃO sobre o salário
que o empregado teria direito no período de estabilidade.

7- O Condomínio poderá suspender as Férias dos empregados para aplicar a
redução?

Na MP não trata sobre isso, entende-se (baseando na MP 927/20 prever a suspensão de
férias apenas para atividades essenciais). Aconselhamos o condomínio esperar acabar
as férias do empregado e assim seguir com a com a Redução Salarial.

Nota: A REDUÇÃO SALARIAL, somente poderá formalizada a partir da folha de abril.

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